Aprovada no Senado
PEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Wellington Fagundes
- Ana Amélia
- Blairo Maggi
- Ciro Nogueira
- Cristovam Buarque
- Dalirio Beber
- Delcídio do Amaral
- Elmano Férrer
- Fernando Bezerra Coelho
- Flexa Ribeiro
- Hélio José
- Jader Barbalho
- Jorge Viana
- Lasier Martins
- Paulo Bauer
- Paulo Paim
- Paulo Rocha
- Raimundo Lira
- Randolfe Rodrigues
- Reguffe
- Ricardo Ferraço
- Ronaldo Caiado
- Sandra Braga
- Telmário Mota
- Valdir Raupp
- Vanessa Grazziotin
- Walter Pinheiro
- Wilder Morais
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 20/05/2025 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).
- Sim 57
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 11 | 0 | 0 | 3 | — |
| PSD | 9 | 0 | 0 | 4 | — |
| MDB | 6 | 0 | 0 | 5 | — |
| PT | 6 | 0 | 0 | 3 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PP | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 0 | 0 | 0 | 3 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
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