Aprovada no Senado
PEC 2/2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Randolfe Rodrigues
- Alvaro Dias
- Ângela Portela
- Antonio Anastasia
- Antonio Carlos Valadares
- Cristovam Buarque
- Dalirio Beber
- Davi Alcolumbre
- Eduardo Amorim
- Eunício Oliveira
- Garibaldi Alves Filho
- Gleisi Hoffmann
- Humberto Costa
- Jader Barbalho
- João Capiberibe
- José Maranhão
- Marta Suplicy
- Otto Alencar
- Paulo Bauer
- Paulo Paim
- Raimundo Lira
- Regina Sousa
- Roberto Requião
- Roberto Rocha
- Romário
- Ronaldo Caiado
- Sérgio Petecão
- Simone Tebet
- Telmário Mota
- Waldemir Moka
- Wellington Fagundes
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 08/04/2025 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
- Sim 59
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 10 | 0 | 0 | 4 | — |
| PL | 7 | 0 | 0 | 7 | — |
| MDB | 6 | 0 | 0 | 5 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PP | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSDB | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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