Virou lei · Lei Complementar 219/2025
PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Dani Cunha
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (nominal) — Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
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Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 02/09/2025 — Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
- Sim 50
- Não 24
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 11 | 1 | 0 | 3 | — |
| MDB | 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| PSD | 9 | 2 | 0 | 1 | — |
| PT | 3 | 5 | 0 | 1 | — |
| PP | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 2 | 1 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
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