Aprovada no Senado
PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Tereza Cristina
- Hamilton Mourão
- Styvenson Valentim
- Izalci Lucas
- Nelsinho Trad
- Esperidião Amin
- Plínio Valério
- Flávio Bolsonaro
- Soraya Thronicke
- Lucas Barreto
- Mecias de Jesus
- Marcio Bittar
- Confúcio Moura
- Mara Gabrilli
- Ciro Nogueira
- Fernando Farias
- Sergio Moro
- Laércio Oliveira
- Zequinha Marinho
- Dr. Hiran
- Efraim Filho
- Margareth Buzetti
- Veneziano Vital do Rêgo
- Flávio Arns
- Jayme Campos
- Ireneu Orth
- Oriovisto Guimarães
- Carlos Portinho
- Jaime Bagattoli
- Rogerio Marinho
- Astronauta Marcos Pontes
- Damares Alves
- Leila Barros
- Vanderlan Cardoso
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 11/03/2025 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
- Sim 70
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 14 | 0 | 0 | 1 | — |
| PL | 10 | 0 | 0 | 4 | — |
| MDB | 10 | 0 | 0 | 1 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PP | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- Augusta BritoPT · CESim
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- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Carlos VianaPODE · MGSim
- Chico RodriguesPSB · RRPresente, sem voto
- Cid GomesPSB · CEPresente, sem voto
- Ciro NogueiraPP · PISim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
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- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente da sessão
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