Virou lei · Lei 15100/2025
PL 4932/2024
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Alceu Moreira
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
- Virou lei · Lei 15100/2025
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Rejeitada em 18/12/2024 — Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
- Sim 16
- Não 42
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 2 | 6 | 0 | 7 | — |
| PL | 9 | 1 | 0 | 3 | — |
| MDB | 0 | 7 | 0 | 4 | — |
| PT | 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| PODE | 0 | 1 | 0 | 6 | — |
| PP | 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| PSB | 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| PDT | 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
- Alan RickUNIÃO · ACNão
- Alessandro VieiraMDB · SENão
- Ana Paula LobatoPDT · MAPresente, sem voto
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Astronauta Marcos PontesPL · SPNão
- Augusta BritoPT · CENão
- Beto FaroPT · PANão
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Carlos VianaPODE · MGPresente, sem voto
- Chico RodriguesPSB · RRNão
- Cid GomesPSB · CENão
- Ciro NogueiraPP · PINão
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Confúcio MouraMDB · ROPresente, sem voto
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
- Daniella RibeiroPSD · PBAusente
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APNão
- Dr. HiranPP · RRNão
- Eduardo BragaMDB · AMPresente, sem voto
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBNão
- Eliziane GamaPSD · MAPresente, sem voto
- Esperidião AminPP · SCNão
- Fabiano ContaratoPT · ESNão
- Fernando DueireMDB · PEPresente, sem voto
- Fernando FariasMDB · ALNão
- Flávio ArnsPSB · PRNão
- Flávio BolsonaroPL · RJPresente, sem voto
- GiordanoMDB · SPNão
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Humberto CostaPT · PENão
- IrajáPSD · TOAusente
- Ivete da SilveiraMDB · SCNão
- Izalci LucasPL · DFSim
- Jader BarbalhoMDB · PANão
- Jaime BagattoliPL · ROPresente, sem voto
- Jaques WagnerPT · BANão
- Jayme CamposUNIÃO · MTNão
- Jorge KajuruPSB · GONão
- Jorge SeifPL · SCSim
- Jussara LimaPSD · PINão
- Laércio OliveiraPP · SEPresente, sem voto
- Leila BarrosPDT · DFNão
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSNão
- Magno MaltaPL · ESSim
- Mara GabrilliPSD · SPAusente
- Marcelo CastroMDB · PINão
- Marcio BittarUNIÃO · ACAusente
- Marcos do ValPODE · ESAusente
- Marcos RogérioPL · ROAusente
- Margareth BuzettiPSD · MTNão
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRNão
- Nelsinho TradPSD · MSPresente, sem voto
- Omar AzizPSD · AMNão
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRPresente, sem voto
- Otto AlencarPSD · BANão
- Paulo PaimPT · RSNão
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TONão
- Randolfe RodriguesPT · APNão
- Renan CalheirosMDB · ALAusente
- Rodrigo CunhaPODE · ALPresente, sem voto
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente da sessão
- Rogério CarvalhoPT · SENão
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- RomárioPL · RJSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACPresente, sem voto
- Soraya ThronickePODE · MSNão
- Styvenson ValentimPODE · RNPresente, sem voto
- Teresa LeitãoPT · PENão
- Tereza CristinaPP · MSNão
- Vanderlan CardosoPSD · GONão
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBNão
- Wellington FagundesPL · MTSim
- WevertonPDT · MANão
- Wilder MoraisPL · GOSim
- Zenaide MaiaPSD · RNNão
- Zequinha MarinhoPODE · PAPresente, sem voto