Aprovada no Senado
PLP 150/2021
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 22/05/2024 — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
- Sim 62
- Não 2
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 10 | 0 | 0 | 5 | — |
| PL | 8 | 0 | 0 | 5 | — |
| MDB | 8 | 0 | 0 | 3 | — |
| PT | 7 | 0 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 6 | 1 | 0 | 0 | — |
| PP | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 3 | 1 | 0 | 0 | — |
| PDT | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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