De Olho na República
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Rejeitada

PLP 85/2024

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

  • Presidência da República

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.
  3. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
  4. Em tramitação

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Rejeitada em 15/05/2024 — Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.

  • Sim 30
  • Não 33
  • Abstenção 0

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PSD1905—
PL11002—
MDB0803—
PT0800—
UNIÃO4102—
PODE4102—
PP3003—
PSB1300—
REPUBLICANOS4000—
PDT0201—
NOVO1000—
PSDB1000—
S/Partido0100—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores