De Olho na República
← Leis e votações
Aprovada no Senado

PEC 8/2021

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
  3. Aprovada (nominal) — Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
  4. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
  5. Remetida à câmara dos deputados

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 22/11/2023 — Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).

  • Sim 52
  • Não 18
  • Abstenção 0

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PSD7404—
PL11100—
MDB4304—
PT1700—
UNIÃO7000—
PODE7000—
PP6000—
PSB2101—
REPUBLICANOS3001—
PDT1101—
PSDB2000—
NOVO1000—
REDE0100—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores