PLP 41/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 05/07/2023 — Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
- Sim 65
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 12 | 0 | 0 | 3 | — |
| MDB | 8 | 0 | 0 | 3 | — |
| PL | 9 | 0 | 0 | 2 | — |
| UNIÃO | 7 | 0 | 0 | 1 | — |
| PT | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| PODE | 5 | 0 | 0 | 2 | — |
| PP | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 1 | 0 | 0 | 3 | — |
| REPUBLICANOS | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| PDT | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| REDE | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFPresente, sem voto
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