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Virou lei · Decreto Legislativo 191/2025

PDL 167/2022

Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
  3. Aprovada (nominal) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
  5. Virou lei · Decreto Legislativo 191/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 29/05/2025 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.

  • Sim 295
  • Não 9
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL52500—
PT39000—
UNIÃO37000—
PSD30200—
REPUBLICANOS28000—
PP27100—
MDB15100—
PSB9001—
PODE10000—
PDT10000—
PSDB9000—
AVANTE7000—
NOVO5000Sim
PSOL5000—
PCdoB4000—
PV3000—
PRD3000—
CIDADANIA1000—
SOLIDARIEDADE1000—

Como cada deputado votou

305 de 305 deputadoes