De Olho na República
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Aprovada no Senado

PEC 18/2025

Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

  • Presidência da República

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.
  3. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
  4. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
  5. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
  6. Aprovada

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 03/11/2026 — Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.

  • Sim 38
  • Não 36
  • Abstenção 1

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL01212—
PSD10301—
MDB7200—
PT9000—
PP1700—
PSB7000—
REPUBLICANOS0600—
PSDB1300—
UNIÃO1002—
PODE1200—
AVANTE0100—
S/Partido0001—
PDT1000—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores