Virou lei · Emenda Constitucional 141/2026
PEC 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Reginaldo Lopes
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
- Virou lei · Emenda Constitucional 141/2026
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 14/10/2026 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
- Sim 75
- Não 1
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 12 | 0 | 0 | 3 | — |
| PSD | 14 | 0 | 0 | 0 | — |
| MDB | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PP | 7 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 5 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
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