PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Paulo Pimenta
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
- Virou lei · Lei Complementar 235/2026
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 12/08/2026 — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Sim 61
- Não 2
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 11 | 0 | 0 | 5 | — |
| PSD | 13 | 0 | 0 | 1 | — |
| MDB | 6 | 0 | 0 | 3 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 5 | 0 | 0 | 2 | — |
| PP | 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 3 | 1 | 0 | 2 | — |
| PSDB | 2 | 1 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PDT | 1 | 0 | 0 | 1 | — |
| AVANTE | 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Como cada senador votou
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