PL 2308/2023
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Gilson Marques
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.
- Virou lei · Lei 14948/2024
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Rejeitada em 03/07/2024 — Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.
- Sim 8
- Não 50
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 1 | 9 | 0 | 5 | — |
| PL | 1 | 8 | 0 | 4 | — |
| MDB | 1 | 4 | 0 | 6 | — |
| PT | 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| PODE | 1 | 4 | 0 | 2 | — |
| PP | 0 | 3 | 0 | 3 | — |
| PSB | 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 1 | 2 | 0 | 1 | — |
| PDT | 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| S/Partido | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
- Alan RickUNIÃO · ACNão
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- Carlos VianaPODE · MGNão
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