Virou lei · Lei 14723/2023
PL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Maria do Rosário
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (nominal) — Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.
- Virou lei · Lei 14723/2023
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Rejeitada em 24/10/2023 — Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.
- Sim 24
- Não 46
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PSD | 0 | 9 | 0 | 6 | — |
| MDB | 0 | 8 | 0 | 3 | — |
| PL | 9 | 1 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 2 | 5 | 0 | 1 | — |
| PT | 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| PODE | 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| PP | 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| REDE | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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