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Virou lei · Lei Ordinária 15253/2025

PL 769/2024

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Supremo Tribunal Federal

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
  7. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
  8. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
  9. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
  10. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
  11. Aprovada (nominal) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
  12. Virou lei · Lei Ordinária 15253/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 09/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.

  • Sim 178
  • Não 155
  • Abstenção 1

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL45500—
PT48010—
UNIÃO182300—
PP161700—
PSD151500—
REPUBLICANOS17701—
MDB91200—
PSDB6500—
PDT10100—
PSB7300—
PODE5500—
PCdoB8000—
PSOL6200—
AVANTE5200—
NOVO0400—
CIDADANIA1200—
SOLIDARIEDADE2000—
PRD0200—
PV1000—

Como cada deputado votou

335 de 335 deputadoes