Pronta para Pauta
PL 5538/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Pronta para Pauta
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 13/10/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais