Virou lei · Lei Ordinária 15181/2025

PL 4872/2024

Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

14/07/2016Proposição apresentada
09/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.
09/12/2024Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro.
11/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
08/07/2025Rejeitada (simbólica) — Rejeitadas as Emenda nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016.
28/07/2025Virou lei · Lei Ordinária 15181/2025

Votação

Rejeitada em 08/07/2025 — Rejeitadas as Emenda nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016.

Votação simbólica, sem registro de votos individuais