De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 582/2015

Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Major Olimpio · Deputado(a)

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
  6. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 13/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais