Virou lei · Lei Ordinária 15236/2025

PL 1282/2024

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Carlos Veras · Deputado(a)

Linha do tempo

16/04/2024Proposição apresentada
14/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
16/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.
16/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
16/10/2025Virou lei · Lei Ordinária 15236/2025

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 16/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais