Aprovada na Câmara

PL 9348/2017

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Delegado Francischini · Deputado(a)

Linha do tempo

13/12/2017Proposição apresentada
14/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
14/07/2025Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4955/2024.
16/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
16/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
16/07/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 16/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais