Virou lei · Lei Ordinária 15167/2025
MPV 1293/2025
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.293, de 2025.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
- Virou lei · Lei Ordinária 15167/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 10/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais