Virou lei · Lei Ordinária 15184/2025
PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Jaques Wagner
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 847, de 2025.
- Virou lei · Lei Ordinária 15184/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 14/07/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 847, de 2025.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais