Virou lei · Lei Ordinária 15164/2025
MPV 1291/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Preferência.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
- Aprovada (simbólica) — Mantido o texto.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Virou lei · Lei Ordinária 15164/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 25/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais