Virou lei · Lei Ordinária 15147/2025
MPV 1284/2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.284, de 2024.
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda n 2.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bohn Gass (PT/RS).
- Virou lei · Lei Ordinária 15147/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 29/05/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bohn Gass (PT/RS).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais