Virou lei · Decreto Legislativo 175/2025
PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- Virou lei · Decreto Legislativo 175/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 22/05/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais