Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3716/2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aguardando Designação de Relator(a)
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 13/10/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais