Aprovada na Câmara

PL 5701/2023

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Silvye Alves · Deputado(a)

Linha do tempo

24/11/2023Proposição apresentada
05/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
05/12/2024Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.
15/04/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
15/04/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 15/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais