Virou lei · Lei Ordinária 15517/2026
PL 1482/2019
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
- Virou lei · Lei Ordinária 15517/2026
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 02/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais