De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 3809/2024

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
  5. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 25/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais