Virou lei · Lei Ordinária 15497/2026
MPV 1369/2026
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final.
- Virou lei · Lei Ordinária 15497/2026
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 03/09/2026 — Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais