MPV 1357/2026

Autoria

• Poder Executivo

Linha do tempo

1. 12/05/2026Proposição apresentada
2. 03/09/2026Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
3. 03/09/2026Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
4. 03/09/2026Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda nº 99.
5. 03/09/2026Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
6. 03/09/2026Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
7. 03/09/2026Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda n° 2.
8. 03/09/2026Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda nº 96.
9. 03/09/2026Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda nº 97.
10. 03/09/2026Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final.
11. 10/09/2026Virou lei · Lei Ordinária 15502/2026