Aprovada na Câmara

PL 6149/2023

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

20/12/2023Proposição apresentada
16/10/2024Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
10/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
10/12/2024Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação

Aprovada em 10/12/2024 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais