Virou lei · Lei Ordinária 15521/2026
PL 4952/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- Virou lei · Lei Ordinária 15521/2026
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais