Aprovada na Câmara

PL 2996/2024

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Luisa Canziani · Deputado(a)

Linha do tempo

29/07/2024Proposição apresentada
08/10/2024Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
22/04/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 2.996, de 2024.
22/04/2025Rejeitada (simbólica) — Rejeitadas as Emendas de Plenário.
22/04/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 22/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais