Virou lei · Decreto Legislativo 386/2026

PDL 995/2026

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Senado Federal

Linha do tempo

01/09/2026Proposição apresentada
02/09/2026Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
02/09/2026Aprovada (secreta) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
03/09/2026Virou lei · Decreto Legislativo 386/2026

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

Votação secreta: sabemos quem participou, mas não como cada um votou

Orientação das lideranças

Bl UniPpPsd... Sim
Fdr PSOL-REDE Sim
Fdr PT-PCdoB-PV Sim
Governo Sim
PSB Sim