De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 1290/2022

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Tribunal Superior do Trabalho

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
  5. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais