Aprovada na Câmara
PL 1400/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais