De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 241/2023

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
  4. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais