Virou lei · Lei Ordinária 15524/2026
PL 287/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Senador Flávio Dino
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
- Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).
- Virou lei · Lei Ordinária 15524/2026
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais