Aguardando Designação de Relator(a)
PL 252/2024
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aguardando Designação de Relator(a)
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 13/10/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais