Aprovada na Câmara
PL 5239/2025
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 27/10/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais