MPV 1392/2026

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

Prazo da medida provisória no Congresso: até 20/11/2026 (pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor