MPV 1384/2026

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Prazo da medida provisória no Congresso: até 10/12/2026 (já prorrogado por mais 60 dias).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor