MPV 1328/2025

Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.

Prazo da medida provisória no Congresso: até 26/03/2026 (pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor