Perdeu a Eficácia
MPV 1325/2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.
Prazo da medida provisória no Congresso: até 04/03/2026 (pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
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