Perdeu a Eficácia
MPV 1316/2025
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo da medida provisória no Congresso: até 24/02/2026 (já prorrogado por mais 60 dias).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
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- Perdeu a Eficácia
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