Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5974/2023
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.974, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Aprovada (simbólica) — Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura.
- Aguardando Designação de Relator(a)
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 05/11/2026 — Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais