Aguardando Remessa à Sanção
PL 1932/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Jayme Campos
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Aguardando Remessa à Sanção
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 05/11/2026 — Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais