Aprovada na Câmara
PL 3220/2019
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Senador Weverton
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda de Plenário.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA).
- Aguardando Envio ao Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 04/11/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais